Mestrado Chapecó

Mestrado Acadêmico em Direito

  


 

O Mestrado em Direito da Unoesc responde a uma necessidade de desenvolvimento científico e formativo em Direitos Fundamentais. Sabe-se que o Direito Constitucional brasileiro recepcionou os Direitos Humanos Internacionais em toda a sua complexidade substantiva. Cuidou também de sua dimensão eficacial ao lhes dar especial força normativa, fixando rígidos meios normativos, processuais e institucionais para protegê-los contra violações e restrições excessivas, originadas em atos e omissões. 

Apesar de a dimensão eficacial dos direitos fundamentais ter sido amplamente promovida e seriamente protegida pelo direito interno, nota-se que a pesquisa científica brasileira sobre esses direitos desenvolveu-se melhor, até aqui, nas questões analítico-conceituais e metateóricas, restando ainda muito o que fazer, principalmente, em relação ao desenvolvimento de mecanismos de efetividade material das pretensões associadas a eles.

Objetivo Geral

Formar Mestres em Direito comprometidos com o processo contínuo do desenvolvimento de novas formas de construção de conhecimento, de solução de conflitos e de concretização dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

Objetivos Específicos

Preparar profissionais aptos a:

1. Desenvolverem habilidades associativas entre ensino, pesquisa e extensão;
2. Atuarem na sua vida profissional e acadêmica de modo comprometido com a cultura dos direitos humanos e dos direitos fundamentais;
3. Desenvolverem projetos de investigação científica, publicarem trabalhos de elevada qualidade  e orientarem trabalhos de pesquisa na graduação e pós-graduação lato sensu; 
4. Lecionarem na graduação e no ensino superior nas áreas de sua especialidade; 
5. Avaliarem trabalhos especializados em direitos fundamentais; 
6. Operarem como profissionais comprometidos com novas formas de pensar a eficácia dos direitos fundamentais civis e sociais; 
7. Assumirem o compromisso de serem sujeitos estimuladores da socialização do conhecimento e das mais avançadas experiências conceituais e eficaciais dos direitos fundamentais civis e sociais, ampliando o intercâmbio com a comunidade acadêmica e a sociedade no seu todo.

A construção do projeto do Programa de Mestrado em Direito da UNOESC teve origem nas atividades de ensino em nível de Pós-graduação, nas modalidades lato sensu, iniciadas ainda no ano de 1986, no campus de Joaçaba. A experiência adquirida no decorrer desses anos tornou a UNOESC uma referência, em toda a mesorregião Oeste de Santa Catarina, na qualidade de ensino de Graduação e Pós-graduação em Direito. Evidência disso é a grande oferta bem sucedida de cursos que atendem as áreas do direito público, do direito privado e do direito social. No campus de Joaçaba, desde 1986, foram oferecidas 22 turmas de especialização em direito, em 20 cursos diferentes, com 684 alunos matriculados. No Campus de Videira, desde o ano de 1997, foram oferecidas 13 turmas de especialização, em 7 cursos diferentes, com 434 alunos matriculados. Na unidade de Chapecó, desde 2009, foram oferecidas 4 turmas de especialização, em 3 cursos diferentes, com 114 alunos matriculados. No campus de São Miguel do Oeste, desde 1986, foram oferecidas 10 turmas de especialização, em 6 cursos diferentes, com 272 alunos matriculados. O Centro de Excelência em Direito, vinculado ao campus de Xanxerê, desde o ano de 1999 vem oferecendo cursos de Pós-graduação latu sensu com grande impacto em toda a mesorregião do Oeste de Santa Catarina. 

O Centro de Excelência em Direito recebe, atualmente, professores, autoridades públicas, especialistas de renome nacional e mesmo internacional; dessa forma, supre as demandas pessoais e profissionais de estudantes de todos os municípios da mesorregião e de outros Estados no oferecimento de cursos de Pós-graduação latu sensu. Já foram ofertados 18 cursos, com mais de 700 alunos matriculados, com ênfase nas áreas do direito público e direito social. Desde a primeira turma de Pós-graduação lato sensu a UNOESC já ofereceu mais de 51 cursos, 63 turmas, matriculou e titulou mais de 2.200 alunos. Esse plano original de desenvolvimento do ensino de Pós-graduação projetou a UNOESC para a segunda etapa de seu aprendizado institucional com a Pós-graduação. Dentro de seu planejamento estratégico o passo seguinte da UNOESC foi o de estimular a busca de parceiros a fim de buscar a capacitação de mestres e doutores junto aos Programas de mestrados e de doutorados brasileiros.   Diante dessa nova diretriz no ano de 2006, especialmente para a área do Direito, foi oferecido o primeiro curso de Mestrado Interinstitucional (MINTER), em parceria com a Universidade Estácio de Sá. A parceria de MINTER  foi direcionada para a  área de concentração em Direito Público e Evolução Social, sustentada em duas linhas de pesquisa: Acesso a justiça e efetividade do processo e Direitos fundamentais e novos direitos. O projeto de MINTER foi devidamente aprovado pela CAPES, conforme Ofício CAA/MINTER n. 029-04/06, conforme Convênio interinstitucional firmado em 06 de março de 2006 entre a UNOESC e a UNESA. As aulas iniciaram no dia 11/08/2006. As defesas das dissertações foram realizadas na sede da  UNESA – Rio de Janeiro. No projeto foram matriculados 25 alunos e ao final do projeto foram titulados 22 mestres. 

No ano de 2007 a UNOESC obteve junto a CAPES a aprovação de seu primeiro Programa de Pós-graduação stricto sensu na área da Educação. Em busca de maturação científica e de aprendizado de gestão de programas de Pós-graduação stricto sensu, no ano de 2008 a UNOESC materializou a sua segunda parceria de MINTER para a área do Direito com a UNESA. Essa nova turma de MINTER também foi focada para a área de concentração em Direito Público e Evolução Social e suas duas linhas de pesquisa Acesso à justiça e efetividade do processo e Direitos fundamentais e novos direitos. A segunda turma de MINTER em Direito foi oferecida a partir do convênio firmado em 08 de agosto de 2008 entre a UNOESC e a UNESA. O projeto foi pela CAPES, conforme Ofício MINTER n. 033-10/2008, de

18.12.2008, firmado pelo Diretor de Avaliação da CAPES. As aulas se realizaram nas dependências do Centro de Excelência em Direito, situado no município de Chapecó. Nesta segunda turma foram matriculados 25 alunos e titulados 20 mestres. Após as bem sucedidas experiências com os cursos de Pós-graduação lato sensu e parcerias com os projetos de Pós-graduação no stricto sensu entre os anos de 2006 a 2010, a UNOESC consolidou mais uma etapa dentre as suas diretrizes. A partir de então institucionalização da pesquisa na UNOESC passou a ser uma de suas prioridades. Entre os anos de 2009 e 2010 a UNOESC passou a materializar o seu projeto de contratação de professores doutores e pós-doutores para liderarem os grupos de pesquisa nas quatro áreas estratégicas para a construção de projetos de Programas de mestrados. As áreas prioritárias passaram a ser a do Direito, Administração, Biociências na Saúde e Ciência e Tecnologia. Os grupos de pesquisadores dentre outras responsabilidades, passaram articular e fomentar a pesquisa e publicações científicas, com as atividades de ensino e extensão da Universidade. Na área do Direito, a institucionalização da pesquisa em direitos fundamentais não é algo isolado, que se justifique só por si, mas é parte de um planejado sistema de pesquisa científica que foi sendo gerido pela Universidade. A proposta de um mestrado em Direito na UNOESC, portanto, fez parte dos propósitos institucionais maiores tendo em vista os seus compromissos com a região Oeste de Santa Catarina. Essa etapa de institucionalização da pesquisa científica em Direito gerou excepcionais resultados para a UNOESC, como se verá a seguir. Os professores doutores contratados em regime de 40 horas são formados em programas de Pós-graduação reconhecidos pela CAPES e, além disso, aportam para a UNOESC larga experiência investigativa com programas de Pós-graduação em Direito altamente qualificados no Brasil, como a PUC-SP, UNESP, USP, UFPR, UFSC, UFRGS, PUC-RS, UERJ, Estácio de Sá (RJ). 

O Programa de Mestrado em Direito autorizado para funcionar a partir do ano de 2012 pela CAPES, já se encontra em pleno e intenso funcionamento, com atividades de ensino e pesquisa, envolvendo tanto os trabalhos em sua sede no município de Chapecó, como os decorrentes da atividade colaborativa por toda a região Centro-Sul, com ativas cooperações com outros Programas de mestrados em Direito no Brasil e fora do país.

Tais atividades também decorreram da recém criada Rede Sul-americana de direitos Humanos, da qual participam, além da UNOESC, a PUC (RS), a UNIBRASIL (PR), do Brasil e as universidades de TALCA (CHILE), Universidade de Buenos Aires (UBA) e a PUC de Lima (PERU).

No que se refere ao funcionamento do curso de mestrado em si, a UNOESC realizou no ano de 2012 a sua primeira seleção de mestrado. Na ocasião 38 bacharéis em Direito fizeram a inscrição para o processo seletivo. Dentre os inscritos foram aprovados 25 alunos. A procedência regional dos candidatos foi diversificada, parte dos candidatos veio do Oeste de Santa Catarina, outra parte do Rio Grande do Sul e do Paraná. 

O segundo processo seletivo ocorreu no segundo semestre do ano de 2013. O número de inscritos para o processo seletivo foi de 48 bacharéis em Direito. Dentre os inscritos foram aprovados 25 alunos. A procedência regional dos candidatos foi diversificada, parte dos candidatos veio do Oeste de Santa Catarina, outra parte do Rio Grande do Sul e do Paraná. 

O Programa de Mestrado em Direito, em síntese, é resultado natural da evolução e amadurecimento acadêmico do ensino de pós-graduação e das pesquisas realizadas na graduação, sintonizados com as tendências e esforços envidados pelos órgãos de fomento e pesquisa no país, buscando formar, prioritariamente, o docente pesquisador.

DIMENSÕES MATERIAIS E EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A presente área de concentração pretende tratar dos Direitos Fundamentais, de um lado, como parâmetros hermenêuticos e valores superiores da ordem constitucional e jurídica do país; de outro lado, em face de sua autoaplicabilidade, pretende verificar em que medida podem e devem ser efetivados, considerando os limites externos que eventualmente operam sobre suas dimensões pragmáticas, a ponto de não os esvaziar e, ao mesmo tempo, cuidando para que tal concretização não viole outros direitos de igual estatura constitucional fundamentalizante.

Direitos Fundamentais Civis: A Ampliação dos Direitos Subjetivos

Esta linha de pesquisa promove o aprofundamento investigativo e formativo das conexões entre direitos civis, humanos e Constituição, com ênfase na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e na proteção de duas modalidades específicas de direitos subjetivos: os direitos de personalidade e os direitos de propriedade no contexto da sociedade da informação e da inovação tecnológica. Reconhecendo que o direito privado partilha com o direito público um projeto comum de proteção da pessoa humana, as disciplinas específicas desta linha são:

(1) a constitucionalização dos direitos fundamentais civis;
(2) direitos fundamentais e relações privadas;
(3) espaço público e subjetividades (direitos à personalidade, à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem);
(4) direito da sociedade da informação e propriedade intelectual.

Os conteúdos essenciais discutidos nesta linha articulam os projetos de pesquisa a ela vinculados, o plano de orientações e as quatro disciplinas referidas.

Direitos Fundamentais Sociais: Relações de Trabalho e Seguridade Social

Esta linha de pesquisa promove o aprofundamento investigativo e formativo das conexões entre direitos sociais, humanos e Constituição. Reconhece as tradicionais objeções opostas à eficácia dos direitos sociais quanto à sua natureza jusfundamental e quanto à finitude de recursos. Atenta a isso, dedica-se aos problemas analítico-conceituais da teoria dos direitos fundamentais em face dos direitos sociais, às políticas públicas de efetivação e a duas modalidades específicas de direitos sociais: os das relações de trabalho e os atribuídos à seguridade social. Por isso, as disciplinas desta linha são:
(1) teoria dos direitos fundamentais sociais;
(2) políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais;
(3) direito fundamental ao trabalho digno;
(4) direito fundamental à seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

Os conteúdos discutidos nesta linha articulam os projetos de pesquisa a ela vinculados, o plano de orientações e as disciplinas referidas.

 

 

Período
2 anos (24 meses)
Horários
Encontros quinzenais nas quintas a tarde e sextas o dia todo
Carga horária
450 h/a
Vagas
24
Início das aulas
Begin of classes: February
Local
Mestrado em Direito - Unoesc Chapecó
Investimento
36 parcelas de R$ 2.023,00
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Matrículas

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Coordenação

Coordenação-Acadêmica

Profa. Dra. Riva de Freitas

 

Coordenação Acadêmica-Científica

Prof. Dr. Narciso Leandro Xavier Baez

Disciplinas de base obrigatórias para as duas linhas de pesquisas (90 h/a)

1. Fundamentos do conhecimento aplicados no ensino e na pesquisa do Direito (30 h/a)
2. A morfologia dos direitos fundamentais e sua transnacionalidade (30 h/a)
3. Filosofia intercultural e teoria crítica dos direitos fundamentais (30 h/a)

Disciplinas regulares obrigatórias em cada linha de pesquisa

Linha de Pesquisa 1 – Direitos Fundamentais Civis (120h/a)

1. A constitucionalização dos direitos fundamentais civis (30 h/a)
2. Direitos fundamentais e relações privadas (30 h/a)
3. Espaço público e subjetividades - autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem (30 h/a)
4. Direito da sociedade da informação e propriedade intelectual (30 h/a)

Linha de pesquisa 2 – Direitos Fundamentais Sociais (120h/a)

1. Teoria dos direitos fundamentais sociais (30 h/a)
2. Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais; (30 h/a)
3. Direitos fundamentais ao trabalho digno (30 h/a)
4. Direitos fundamentais da seguridade social – saúde, previdência e assistência social;

Seminários de Pesquisa e Orientação

O mestrando deve cursar 02 créditos em Seminário de pesquisa (30 h/a), o qual será incluído e disciplinado no Regimento Interno do Programa. Essa atividade consiste em Seminários temáticos a serem ofertados pela Coordenação do Programa, ao longo dos dois anos, para os quais serão convidados professores do Brasil e do exterior para tratar de temas contemporâneos e relacionados com a área de concentração. Com isso, será possível oxigenar a formação dos alunos e as atividades dos grupos de pesquisa.

Defesa do Projeto de Dissertação e da Dissertação

Além das disciplinas de base comum e da linha de pesquisa o mestrando deve realizar atividades de orientação, elaboração e defesa de projeto de dissertação, elaboração e defesa final de dissertação. Para esse conjunto de atividades está previsto um total de 14 créditos, equivalente a 210 h/a.

DISCIPLINAS DA LINHA DE PESQUISA 2 (120 H)

MATRIZ CURRICULAR DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO
DISCIPLINAS DE BASE COMUM ÀS LINHAS DE PESQUISAS Créditos

Carga Horária

Obrigatória
DISCIPLINAS DE BASE (90H) Fundamentos do conhecimento aplicados no ensino e na pesquisa do direito 2 30 Todos os alunos
A morfologia dos direitos fundamentais e sua transnacionalidade 2 30 Todos os alunos
Filosofia intercultural e teoria crítica do direitos fundamentais 2 30 Todos os alunos
LINHAS DE PESQUISA 1: DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS

Créditos

h/a Obrigatória
DISCIPLINAS DA LINHA DE PESQUISA 1 (120 h) A constitucionalização dos direitos fundamentais civis 2 30 Para os alunos vinculados a esta linha
Direitos fundamentais e relações privadas 2 30
Espaço público e subjetividades (autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem) 2 30
Direito da sociedade da informação e propriedade intelectual 2 30
LINHA DE PESQUISA 2: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Créditos h/a Obrigatória
DISCIPLINAS DA LINHA DE PESQUISA 2 (120 h) Teoria dos direitos fundamentais sociais 2 30 Para os alunos vinculados a esta linha
Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais 2 30
Direito fundamental ao trabalho digno 2 30
Direito fundamental à seguridade social (saúde, previdência e assistência social) 2 30
DISSERTAÇÃO Créditos h/a Obrigatória
ORIENTAÇÃO Orientação de dissertação 2 30 Todos os alunos
PROJETO Elaboração e defesa de projeto de dissertação 4 60 Todos os alunos
DISSERTAÇÃO Elaboração e defesa final de dissertação 8 120 Todos os alunos
SEMINÁRIOS Créditos h/a Obrigatória
SEMINÁRIOS Seminários de pesquisa 2 30 Todos os alunos
 

TOTAL DE CRÉDITOS PARA TITULAÇÃO

TOTAL DE CRÉDITOS EM DISCIPLINAS (Atividades 1 a 7)

TOTAL DE CRÉDITOS EM DISSERTAÇÃO (Atividade 8 a 10)

OUTROS (Atividade 11)

30 450  
14 210
14 210
2 30

 

 

 É Doutor em Direito Constitucional pelo PPGD-UFSC (CAPES 6; 2008-2011), com Pós-Doutorado em      Direitos Fundamentais, sob a supervisão do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, no PPGD da PUC-RS (CAPES   6; 2012-2014). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), (Capes 3) com sede em Chapecó - SC, onde é Líder da linha de pesquisa em direitos fundamentais sociais e Editor-Chefe da Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] (Qualis A2, CAPES, ISSN 2179-7943). Em Curitiba, PR, é Professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da Universidade Positivo, onde também é pesquisador e coordenador de grupo de estudos em direitos fundamentais e desenvolvimento. Na Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESPPR é professor e pesquisador na área da Teoria do Direito e Direitos Humanos. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGURIDADE SOCIAL : SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL O sistema brasileiro de direitos a prestações de Seguridade Social pode ser compreendido a partir de quatro diferentes fases. Três já experimentadas e uma ainda em desenvolvimento. O primeiro é o modelo legislativo de direitos previdenciários e de cuidados médicos, do período anterior a 1988. O segundo, é o modelo Constitucional de Seguridade Social, aprovado pela Assembléia Nacional Constituinte, de 1988. O terceiro é o modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social, da primeira década posterior à Constituição. O quarto é o modelo orientado pelos direitos humanos de segurança social, que vem sendo construído progressivamente, a partir da crítica política ao terceiro modelo e da releitura dos direitos humanos e direito constitucional a partir do paradigma do desenvolvimento humano (Human Rights based Approach). Muito embora o sistema constitucional brasileiro de Seguridade Social tenha sofrido reveses significativos, o balanço dos primeiros 25 anos de vigência do direito constitucional de seguridade social é bastante positivo. Muitos dos temores em relação a um sistema de seguridade social universalista, que assolavam os corredores da Assembléia Nacional Constituinte, e que reapareceram nos anos 90, revelaram-se, com o tempo, em preconceitos. Outros tantos, relativos ao modelo de financiamento e de articulação entre seguridade social e relações de trabalho, tornaram-se mais importantes. O Brasil manteve o sistema constitucional de seguridade social imaginado pelo legislador constituinte, inspirado nas matrizes de tipo social-democrático da Europa. Vem, ainda, regulamentando e realizando políticas públicas convergentes com os objetivos dos direitos humanos e com os objetivos constitucionais. Este projeto se dedica a desenvolver uma dogmática dos direitos humanos de seguridade social coerente com a doutrina dos direitos humanos a prestações sociais positivas e com a teoria constitucional dos direitos fundamentais. Dedica-se, igualmente, a estudar situações concretas sobre o significado atual desses direitos: âmbito de proteção; sobre a eficiência protetiva dos atuais mecanismos e desenhos institucionais de proteção: meios de proteção; e os perenes e novos desafios para a realização efetiva desses direitos em cenário de crise econômica e de mudanças na economia do trabalho: proteção progressiva e melhor utilização de recursos disponíveis

 

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Professor e Pesquisador do Programa de Pós Graduação em Direito da Unoesc. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Porto Alegre (Área de Concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado). Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em 2000. Graduado em Direito (habilitação em direito empresarial) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, em 1996. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: ESPAÇO PÚBLICO E SUBJETIVIDADES (AUTONOMIA PRIVADA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, VIDA PRIVADA E DIREITO À IMAGEM) A presente pesquisa parte do pressuposto de que a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas provocou uma profunda alteração na forma de compreensão do Direito Privado: é inafastável a interpretação e aplicação das regras e princípios sem o respeito à ordem de valores positivada constitucionalmente como direitos fundamentais. Isso exige a reconstrução teórica dos modelos jurídicos do Direito Privado, condição indispensável para dar densidade dogmática aos direitos fundamentais, que nessa seara não podem ser visto como meros referenciais teóricos, mas como marcos normativos cuja realização e eficácia passa pela concretização na aplicação das regras e princípios que disciplinam os Direitos da Personalidade, da Autonomia Privada e pelos principais modelos jurídicos do Direito Privado. Questões como a liberdade contratual, a autodeterminação, proteção da imagem e da vida privada, assim como o próprio regime da responsabilidade civil precisam ser interpretados e aplicados sob a ótica dos Direitos Fundamentais para que se compreenda qual é o real conteúdo dessas matérias e de sua implicação com a realidade jurídica e social.

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Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Coordenadora/Líder do Grupo de Pesquisas (CNPq) intitulado Direitos Fundamentais Civis: A Ampliação dos Direitos Subjetivos – sediado na UNOESC. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (1988). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS (1998). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2002). Avaliadora do INEP/MEC e Supervisora do SESu/MEC. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL Esta pesquisa propõe uma discussão a respeito da construção social do conhecimento a partir de paradoxos gerados em torno dos conceitos de conhecimento, tecnologia, informação, cultura e sociedade. Serão apresentados alguns elementos para a reflexão acerca da interação entre a sociedade e as atuais tecnologias da informação e comunicação, seus impactos sociais, culturais e políticos em uma perspectiva histórica, comparativa e multicultural. Enfrentar-se-á as questões jurídicas que envolvem os novos ambientes virtuais de formação da cidadania, de prestação de serviços e trabalho, além da análise das garantias legais de qualidade e adequação e a proteção ao sigilo e a privacidade. Estudar-se-á os temas relacionados à inclusão digital, de modo a buscar o entendimento de como as novas tecnologias da informação e comunicação podem auxiliar e propiciar a inclusão social, como, por exemplo, o acesso ao mercado de trabalho. Pretende investigar as transformações ocorridas pela sociedade da informação e os direitos de propriedade intelectual, por meio da produção do conhecimento protegida via marcas e patentes, assim como a quebra de patentes.

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Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009), onde defendeu sua tese “Capitalista Coletivo ideal: O Estado e o Projeto de Desenvolvimento Nacional na Constituição de 1988″. Tem experiência na área de Direitos Fundamentais, desenvolvendo pesquisas ligadas aos fundamentos políticos do Ordenamento Jurídico, com especial ênfase nas relações Direito, Poder e Dogmática Jurídica. Atualmente é professor de pós-graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina, professor visitante da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina, professor adjunto de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado criminalista inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 27.884/PR. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS O presente projeto parte da premissa da imediata eficácia dos direitos fundamentais também às relações privadas, que embora marcadas pela horizontalidade jurídica de posições, se constituem em relações assimétricas de poder social e intersubjetivo. A superação da visão clássica em torno dos direitos públicos subjetivos, direitos do cidadão isolado contra o Estado reveladas nas declarações de direitos da modernidade, ao ceder espaço para uma ampliação considerável de sua abrangência atingindo as relações entre particulares, se coloca como uma verdadeira revolução paradigmática no interior da Ordem Jurídica das sociedades modernas, abrindo um amplo horizonte de possibilidades de reinterpretação e aplicabilidade das relações inter-individuais perante uma Ordem de Valores constitucionalmente definida. Fomenta o debate em torno da superação da dualidade público/privado nas relações político-jurídicas reguladas pela Constituição e pelos tratados internacionais de direitos humanos, e a discussão em torno da inseparabilidade e complementaridade dos direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, possuindo profunda natureza transversal e integradora. Busca articular pesquisadores das mais variadas áreas do direito, tendo como fio condutor a temática dos direitos fundamentais e das relações horizontais, com a finalidade de verificar os aspectos teóricos e práticos (eficaciais) destas transformações na Ordem Jurídica pátria.

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Coordenador Acadêmico Científico, Professor e Pesquisador do Centro de Excelência em Direito e do Programa de Pós Graduação em Direito e do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Pós-doutorando em Efetividade dos Direitos Fundamentais na Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos. Estágio de Doutorado, com bolsa CAPES, no Center for Civil and Human Rights da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos. Mestre em Direito Público. Especialista em Processo Civil. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Juiz Federal da 4ª Região desde 1996. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: A MORFOLOGIA E A TRANSNACIONALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais.

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Professora e Pesquisadora do Programa de Pós Graduação Strictu Sensu da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), obteve seu mestrado (1996) e doutorado (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 2007, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra – Portugal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, garantias fundamentais, direito do estado e direito processual civil. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS. O projeto “A Constitucionalização dos Direitos Humanos” nos remete respectivamente a abordagem de duas proposições centrais: num primeiro plano operar uma verificação histórica sobre os movimentos constitucionais que emergiram nos finais do século XVIII e início do século XIX, sob influência ideológica iluminista, defendendo o princípio do governo limitado a governantes e governados e de outro lado a busca de um conceito operacional para os Direitos Humanos e as vantagens e desvantagens verificadas neste processo de reconhecimento pelas cartas constitucionais desde o advento do Estado Moderno aos dias atuais. De outra parte, há que se abordar a eficácia dos Direitos Fundamentais auridos nas constituições contemporâneas, considerando especificamente o fenômeno da “constitucionalização do direito”, com o objetivo de promover funções protetivas ainda maiores aos cidadãos, em face do aumento das violações de Direitos Constitucionais Fundamentais perpetrados também pelos sujeitos privados, em especial, pelos detentores de poder econômico e político. A análise dessa nova conjuntura, bem como, de efeitos decorrentes da vinculação dos Direitos Fundamentais aos Direitos Civis, conferindo-lhe nova dimensão e eficácia, serão objetivo do nosso presente projeto.

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Possui graduação em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (1997), mestrado (2000) e doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2011). Atualmente é professor e pesquisador do programa de Pos Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Ética, filosofia política e filosofia do direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teorias da justica, epistemologia jurídica e argumentação jurídica PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA JUNTAMENTO COM O PROF. DR. PAULO HAHN: FILOSOFIA INTERCULTURAL E TEORIA CRITICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Este projeto visa, num primeiro momento, trazer ao centro dos estudos algumas discussões críticas que tratam dos princípios originários sobre os Direitos Fundamentais. Tratar a temática dos Direitos Humanos Fundamentais pressupõe criar uma postura crítica face aos inúmeros questionamentos que dizem respeito ao seu desenvolvimento histórico e filosófico. Historicamente tanto em Locke como em muitos outros autores já emerge a concepção do direito à diversidade individual e da diversidade cultural das comunidades humanas. No segundo momento, abarcam-se algumas teses da Teoria Crítica e da Filosofia Intercultural enquanto suportes para a fundamentação dos direitos humanos na atualidade (civis, naturais, da liberdade, direitos individuais, direito ao reconhecimento da alteridade e os direitos universais). No campo filosófico o século XX causa um giro kantiano ao reafirmar a liberdade e a sua justificação pelo imperativo categórico, criando as teorias que justificam e fundamentam o mínimo existencial da pessoa humana, isso vem sendo dominante no campo da Filosofia Política e do Direito nas últimas décadas do século XX. Por fim, num terceiro momento, quer-se verificar a dimensão material e eficacial do reconhecimento do direito à diversidade cultural diante do fenômeno da globalização, considerando-se a vulnerabilidade da identidade e da dignidade da pessoa humana.

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Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. É Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária da Escola Nacional de Formação e Apefeiçoamento dos Magistrados Brasileiros – ENFAM, e membro da Rede de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Conselheiro Científico do Observatório da Justiça Brasileira.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: estado-direito administrativo-sociedade, hermenêutica – direito – estado democrático de dir, direito de construir – urbanismo – direito, direito urbanístico – urbanismo – função social da e constituição – cidadania. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS As tradicionais formas de interpretação do sistema jurídico que levam à decisão judicial não podem prosperar de forma insulada dos novos parâmetros políticos e sociais que estão a informar a complexa sociedade contemporânea, notadamente no Brasil, em que as diferenças sociais são abissais, estando a demandar renovado compromisso constitucional emancipador deste cenário. Para tanto, mister é que se proponha uma abertura no processo de interpretação e aplicação do sistema normativo vigente, para fins de vê-lo permeado pelas múltiplas interfaces que compõe os conflitos intersubjetivos (singulares e coletivos) que são levados à jurisdição, em especial no que tange a efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Em face disto, afigura-se importante a pesquisa sobre quais as matrizes teóricas que constituem a tradição interpretativa/hermenêutica do sistema jurídico no Ocidente, mais pontualmente no âmbito da decisão judicial que trata da concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, considerando o seu evolver histórico.

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Obs.: A Unoesc reserva-se o direito de substituir qualquer um dos professores sem prévio aviso, em função da disponibilidade ou qualquer outro fator que impeça o professor de ministrar a disciplina.
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