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Seminário regional discute inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Por: Gabriela Volkweis Stocco
gabriela.stocco@unoesc.edu.br
24 de Novembro de 2015

O 3º Seminário regional de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho realizado na última semana, no auditório da Unoesc Chapecó reuniu representantes de empresas com necessidade de cumprimento de cotas de Pessoas com Deficiências (PCD) no mercado de trabalho de Chapecó e região, pessoas com deficiência, entidades de classe, professores, acadêmicos, pessoas da comunidade interessadas na temática. A abertura do evento contou com apresentação musical e interpretação em Libras do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (CEACA) de Xaxim.

Participaram do painel, mediado pela professora Francine Garghetti, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE), Paulo Cézar Martins; a professora do curso de Direito da Unoesc Chapecó, Caren Silva Machado; o representante da Secretaria de juventude, esporte e lazer Leonir Bernandi (Léo), o representante da Secretaria dos Conselhos Gilmar Cortina, e a intérprete de Libras da Unoesc Chapecó, professora Marineiva Moro de Oliveira.

Além do depoimento de experiências e histórias de vida das pessoas com deficiência, os painelistas debateram questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla. Um dos pontos destacado foi a importância da observação e cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de acordo com a Lei 13.146, publicada em julho de 2015. Trata-se de um importante instrumento de exigibilidade de direitos fundamentais das pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. O estatuto envolve questões de acessibilidade e autonomia para garantir uma vida digna às pessoas com deficiência. O documento regulamenta o direito à cultura, desporto, moradia, mobilidade entre outros.

Entre os principais avanços conquistados a partir do Estatuto estão a previsão do auxílio inclusão para as pessoas com deficiência que ingressem no mercado de trabalho; uso do FGTS para aquisição de órteses e próteses; garantia de direitos relacionados à capacidade civil; atendimento prioritário; e reserva de ao menos 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais para as pessoas com deficiência.

Outro assunto de relevância debatido durante o painel foi quanto às cotas reservadas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com a Lei 8.213/91, a empresa com mais de 100 empregados deve reservar um percentual de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência. Salientou-se importância da temática para a melhora na qualidade de vida das pessoas que nascem com alguma deficiência e também para aquelas que venham a desenvolver deficiência durante a vida, ou mesmo para pessoas que tenham restrição temporária da sua mobilidade como é o caso dos pais que deslocam seus filhos em carrinhos de bebês e pessoas com fraturas de membros.

Na abertura do evento, o gerente administrativo da Unoesc Chapecó, professor Sérgio Prates, ressaltou o compromisso da universidade em contribuir com a discussão de temas relevantes que auxiliem na melhora da qualidade de vida das pessoas, neste caso com deficiência, e consequentemente no desenvolvimento regional.

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