Aulas on-line, das 19h às 21h nas em segundas, quartas e sextas-feiras.
OBJETIVOS
1) Debater temas previamente definidos para cada aula com a interação dos estudantes;
2) Apresentar questões práticas que envolvam projetos de REURB no âmbito municipal e registral, bem como
na REURB em Área de Preservação Permanente (APP) urbana.
Público Alvo
Procuradores Municipais; Juizes, Promotores de Justiça, Consultores Jurídicos; Servidores Públicos; Oficiais de Registro de Imóveis; Membros, Profissionais das áreas de: Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, entre outros.
MINISTRANTES/TEMAS
Karen Bissan – Advogada e Consultora em Regularização Fundiária
17/10 - A importância da classificação da modalidade e da notificação adequada no procedimento de REURB;
19/10 - Aplicação dos instrumentos jurídicos contidos na Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018;
21/10 - Ações que impulsionam os projetos de REURB nos municípios.
Paulo Antônio Locatelli – Procurador de Justiça do MPSC
24/10 - A possibilidade de flexibilização das regras ambientais nos casos de REURB;
26/10 - A elaboração do Estudo Técnico Ambiental nos termos do Código Florestal Brasileiro;
28/10 - O planejamento urbano com o advento da Lei Federal nº 14.285/2021.
Renato Luis Benucci – Oficial de Registro de Imóveis
08/11 - Principais exigências para o registro da Certidão de Regularização Fundiária no Cartório de Registro de Imóveis;
10/11 - O procedimento administrativo da REURB no âmbito registral;
12/11 - Inovações da Lei Federal nº 14.382/2022 sobre o Sistema de Registros Públicos.
