Curso de Extensão: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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A proposta deste curso é abordar de forma sistêmica os principais fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como o caminho para a adequação à lei.
Datas: 06 e 13/03/2021 - Sabados
Horário: 08h30 às 11h30 - Online com aula ao vivo
Certificado de 06 horas.
Objetivo: Apresentar um panorama sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), contemplando os temas mais importantes para a sua compreensão como fundamentos, âmbito de aplicação, princípios, bases legais, direitos dos titulares, responsabilidades dos agentes de tratamento, sanções administrativas, impactos no cenário corporativo, dentre outros, de modo a capacitar os cursantes que atuam (ou não) não) na área de privacidade e proteção de dados.
Para quem é este curso: Interessados em entender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sejam estudantes, empresários, profissionais da área jurídica, profissionais da área de tecnologia da informação ou qualquer pessoa com interesse no tema.
Metodologia: A capacitação será ministrada na modalidade online em tempo real, por meio de exposição oral, em linguagem clara e de fácil entendimento, com apoio de materiais expositivos. Na modalidade online, os cursantes podem assistir por meio de qualquer computador ou dispositivo conectado à internet e interagir com a instrutora sempre que desejarem.
Ementário:
▪ Contextualização sobre privacidade e proteção de dados pessoais;
▪ Contextualização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
▪ Aplicabilidade e não aplicabilidade;
▪ Princípios (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas);
▪ Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais;
▪ Tratamento de dados pessoais sensíveis;
▪ Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;
▪ Transferência internacional de dados;
▪ Direitos dos titulares de dados pessoais;
▪ Sujeitos da lei (controlador, operador, encarregado, titular dos dados pessoais);
▪ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
▪ Responsabilidades e ressarcimento de danos;
▪ Segurança, boas práticas, governança;
▪ Sanções administrativas;
▪ Noções de adequação à Lei.
Ministrante: SANDRA LÚCIA MALTAURO. Advogada. Sócia do escritório Mangold Assessoria Jurídica. Especialista em Direito Digital e Compliance. Certificada Privacy and Data Protection Essentials e Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001 pela EXIN. OneTrust Certified Professional pela OneTrust Privacy, Security & Governance. Atuante em Direito Digital, Compliance, Privacidade e Proteção de Dados. https://www.linkedin.com/in/sandramaltauro
Obs: O curso é totalmente on-line e ao vivo e terá suas aulas gravadas para aqueles que não conseguirem cursar no horário marcado. O aluno poderá fazê-lo no conforto de sua casa, pela internet, vendo as aulas, interagindo com o ministrante e colegas.
