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Material de Consulta

Acesse aqui o tutorial para submissão de Projeto de Projeto de Pesquisa no site da Plataforma Brasil. Profa. Vilma Beltrame.

TUTORIAL CEP – ACESSE AQUI

Esclarecimentos sobre a redação do TCLE – Clique aqui

 

ÉTICA E INTEGRIDADE EM PESQUISA

Prof. Dr. Bruno Schlemper Jr,
Professor permanente do Programa de Mestrado em Biociências e Saúde da Unoesc.
Participante da 4ª Conferência Mundial sobre Integridade em Pesquisa (4th World Conference on Research Integrity, 4WCRI), realizado no Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 31 de maio e 3 de junho de 2015.

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LEGISLAÇÃO

 ANO   RESOLUÇÃO    EMENTA
     2021 Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa orienta os pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa em relação a procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual. Tais medidas visam preservar a proteção, segurança e os direitos dos participantes de pesquisa.

Estas orientações quando aplicadas aos participantes de pesquisa em situação de vulnerabilidade devem estar em conformidade com as  Resoluções do Conselho Nacional de Saúde – CNS – nº 466 de 2012 e a de nº 510 de 2016.
2016 CNS 510/2016 Dispõe sobre as normas aplicáveis as pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.
 2013 Norma Operacional do CNS nº 001/2013 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para elaboração do Projeto de Pesquisa, submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil.
 2012 CNS 466/2012   Aprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
 2011 Resolução do CNS nº 441/2011 Dispõe sobre as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
2009 Resolução CNS 421/09   Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP
2008 Resolução CNS 404/08 Declaração de Helsinque
2007 Resolução CNS 370/07 O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP
2005 Resolução CNS 347/05 Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores
2005 Resolução CNS 346/05 Projetos multicêntricos
2004 Resolução CNS 340/04 Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
2002 Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002)
2002 Resolução CNS 304/00 Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas
2000 Resolução CNS 303/00 Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática
2000 Resolução CNS 301/00 Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque
1999 Resolução CNS 292/99 Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP
1997 Resolução CNS 251/97  Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial
1997 Resolução CNS 240/97 Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha

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